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FOTO: ANGOP/ARQUIVO

 

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL, ANTÓNIO PITRA NETO


 

Num documento enviado à Angop hoje, sexta-feira, o MAPTSS realça que sobre estas afirmações, esse Departamento Ministerial procedeu já a participação junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal, para que sejam efectuadas as devidas acções de Polícia para a necessária responsabilização criminal dos seus autores, uma vez que foram “falsificados documentos para sustentar tais afirmações caluniosas”.

“Como tem sido regularmente informado à V.Excia para conhecimento superior do Excelentíssimo Presidente da República e Titular do Poder Executivo, este processo conheceu a celebração de três acordos com as distintas Comissões de ex-trabalhadores, tendo o acordo definitivo sido subscrito a 15/02/2011”, lê-se no documento.

A nota lembra que os valores até agora despendidos com o pagamento das “compensações” aos ex-trabalhadores na ex-RDA atíngem “a soma de três triliões, 778 milhões, 530 mil e 580 kwanzas ( Kz.3.778.530.580.00 kwanzas), cuja proveniência do Ministério das Finanças é de três triliões, 329 milhões, 593 mil e 697 Kwanzas (Kz. 3.329.593.697.00) e Kz.448.936.883.00, do Fundo de Financiamento da Segurança Social (à título de empréstimo para regularização posterior através do Tesouro Nacional) e, nunca do Banco Nacional de Angola (para onde teriam sido depositados os descontos efectuados aos referidos trabalhadores durante a sua estadia na ex-RDA)”.

De acordo com o documento, após a longa e esgotante conclusão desse processo, eis que surge “mais uma comissão de ex-trabalhadores na RDA” agora na “diáspora”, quando na resolução desse assunto todos os cidadãos, independentemente, de local onde se encontravam (e encontram) podiam (e podem) pessoalmente ou por representante beneficiar das medidas de compensação acordadas.

De resto, realça a nota, salienta-se o facto de que é no interior do país que, com o regresso dos ex-trabalhadores, se tem processado a atribuição de tais compensações (pagamentos), assim como a aplicação de outros benefícios acordados, designadamente, a inscrição no Sistema de Segurança Social, a faculdade de frequência de acções de formação, dentre outros.

“Por solicitação do ministro das Relações Exteriores, à pedido do embaixador de Angola na Alemanha, foram processadas transferências no valor de Kz.378.566.000.00, o equivalente a Usd. 785.660.00 que por intermédio dos serviços dessa missão diplomática, e com base nas listas existentes de ex-trabalhadores que voluntariamente decidiram permanecer no estrangeiro, ainda assim se efectuou a entrega dos montantes previstos nos acordos assinados”, ressalta.

O mesmo documento sublinha que após um grupo de ex-trabalhadores que “pretendiam novamente”, com apoio irregular de certa Advogada”, reiniciar novas reivindicações para mais valores baseados na pretensa dispobibilização pelo Presidente da República dos já mencionados vinte e nove biliões 648 milhões e 958 mil Kwanzas (Kz.29.648.958.000.00), ver gozados os seus propósitos, eis que surge no “exterior” o subscritor da carta em análise.

A nota concluiu que da análise feita à lista enviada através do ofício do ministro de Estado e Chefe de Segurança do Presidente da República “202 já receberam, através da Embaixada de Angola na Alemanha, o montante de dois biliões, 154 milhões e 800 mil kwanzas (Kz. 2.154.800.00) cada um.

 


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Entrevista dos responsáveis dos ex-trabalhadores na radio Angola a partir de Washington.Ler o artigo>>

O caso ex-trabalhadores na Folha 8 Jornal angolano, dia 18 de Fevereiro 2015

http://www.dw.de/ex-trabalhadores-angolanos-na-rda-esperam-dinheiro-do-estado/a-17575839


 

Ex-trabalhadores angolanos na RDA esperam dinheiro do Estado

Apesar de, em fevereiro de 2011, ter sido anunciado oficialmente, em Luanda, um acordo com os antigos trabalhadores angolanos na extinta República Democrática Alemã, RDA, muitos ainda aguardam pelos seus depósitos.

Apesar de terem decorrido mais de vinte anos, os ex-trabalhadores angolanos na extinta República Democrática Alemã, RDA, continuam a exigir que o Governo de Angola honre e resolva, de forma definitiva, o processo de devolução dos montantes a que têm direito.

Na altura em que estavam a trabalhar na então Alemanha Oriental, “o vencimento máximo era o equivalente a 5 mil e 500 dólares”. “25% eram para nós e 75% eram transferidos para Luanda para que, quando regressássemos, nos fossem entregues”, lembra Miguel Cabango, novo representante dos antigos trabalhadores angolanos na RDA. Só que, diz Cabango, tal não aconteceu.

Em fevereiro de 2011, foi assinado um acordo de entendimento entre o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) angolano e os ex-trabalhadores do país na antiga Alemanha Oriental. Estes, que no início dos anos 1980 eram cerca de 2 mil, foram enviados para a RDA ao abrigo da cooperação entre Angola e a Alemanha Democrática. O trabalho era fudamentalmente ligado à indústria metalo-mecânica, agricultura e empresas ferroviárias.

“Governo tem de arranjar solução definitiva”

Em 1981, José Eduardo dos Santos visitava Erich Honecker na RDA

Miguel Cabango confirma a assinatura do acordo com as autoridades de Luanda, mas esclarece que, no passado, outros acordos não trouxeram a solução definitiva. Por essa razão “é que os ex-trabalhadores continuam a reivindicar essa solução do Governo”. Todos os ex-trabalhadores na antiga RDA, garante, “cumpriram os critérios exigidos pelo MAPESS, mas este não honrou os seus compromissos”.

Na altura da assinatura do acordo, o Governo de Luanda comprometeu-se a pagar cerca de 10 mil dólares e reforma antecipada a cada um dos ex-trabalhadores. “Isso realmente aconteceu, mas, até agora, temos colegas que não receberam esses valores.” Os valores transferidos, diz Cabango, “são enormes, então o Governo recusa-se a pagar. Não são 10 mil dólares que vão finalizar esse processo”. Entretanto, o Governo, segundo Miguel Cabango, “está entretido a dividir os ex-trabalhadores de uma forma que dê a entender à opinião pública que esse assunto foi resolvido, mas nao está resolvido.”

De acordo com o representante dos antigos trabalhadores angolanos na RDA, muitas diligências têm sido feitas junto das autoridades angolanas, mas sem sucesso. Agora, aguardam uma resposta da Assembleia Nacional de Angola, onde já deu entrada um processo sobre o assunto. “Este dossier está a ser apreciado pela Assembleia e, formalmente, os ex-trabalhadores já receberam uma resposta e estão à espera do encontro que será realizado entre a Assembleia e os ex-trabalhadores.”

Ex-trabalhadores angolanos na RDA esperam dinheiro do Estado

Enquanto isso, novas manifestações e ações de protesto estão agendadas para Berlim e Frankfurt, na Alemanha, e onde, segundo a organização, deverão estar presentes emigrantes angolanos de vários países da Europa. “Pensamos que essas ações trarão uma solução definitiva”, finaliza Miguel Cabango.

A DW África tentou ouvir, esta terça- feira (15.04.) o Ministério do Trabalho e Segurança Social, em Angola, mas ninguém se mostrou disponível para falar sobre o assunto.

DW.DE